Termos e Condições da twobra

Bem-vindo à twobra. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma twobra (disponível em twobra.app), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a plataforma. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a twobra ("Plataforma").

1Disposições Gerais

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas twobra, incluindo todos os jogos, funcionalidades, promoções, bônus, serviços de suporte e canais de comunicação disponibilizados pela twobra aos seus usuários no Brasil.

A twobra se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento reflete a versão vigente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

1.1 Definições

• Plataforma: o conjunto de serviços, sistemas, interfaces e conteúdos disponibilizados pela twobra em twobra.app.
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a plataforma twobra.
• Conta: o cadastro individual do Usuário na plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• Saldo: os valores em R$ (reais brasileiros) depositados e disponíveis na Conta do Usuário.
• Bônus: créditos promocionais concedidos pela twobra sujeitos a regras específicas de liberação (rollover).
• Rollover: requisito de movimentação mínima do saldo de bônus antes que os ganhos possam ser sacados.

2Elegibilidade

O uso da plataforma twobra é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
2. Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento do acesso;
3. Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em listas de restrição ao jogo ou em programas de autoexclusão ativos;
5. Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
6. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer colaborador da twobra.

3Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

Para utilizar os serviços da twobra, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail. Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas é estritamente vedada e poderá resultar no bloqueio permanente de todos os cadastros associados ao mesmo CPF ou dispositivo.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A twobra poderá, a qualquer momento e a seu critério, solicitar documentos para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer), incluindo RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento. Essa verificação é obrigatória para liberação de saques acima de determinados limites e para cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e demais normas regulatórias aplicáveis.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A twobra recomenda o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer atividade suspeita deve ser comunicada imediatamente à nossa equipe de suporte.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A twobra aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$). Não são aceitos pagamentos em moeda estrangeira, exceto USDT convertido automaticamente pela plataforma.

4.2 Depósitos

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são processados em até 5 (cinco) segundos úteis;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A twobra não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou instituição financeira do Usuário pode aplicar tarifas próprias;
• O Usuário só pode depositar utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome — depósitos de terceiros não são aceitos.

4.3 Saques

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação;
• A verificação de identidade (KYC) completa é obrigatória para saques acima de R$ 500,00;
• Saques só serão realizados para contas bancárias ou chaves Pix cadastradas em nome do próprio Usuário, conforme CPF registrado na plataforma;
• A twobra se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, em conformidade com a regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro.

5Bônus e Promoções

A twobra oferece regularmente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página correspondente da promoção.

5.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de rollover (movimentação mínima) antes de poder ser sacado;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não combinam com outros bônus ativos, salvo disposição expressa em contrário;
• Free spins concedidos têm prazo de utilização de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão;
• Ganhos obtidos com free spins estão sujeitos a rollover de 30x antes do saque;
• A twobra se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou violação destes Termos.

5.2 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibida qualquer prática de bonus abuse, incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus, apostas em padrões de cobertura de risco total (hedge betting), uso de software automatizado para apostas ou qualquer outra conduta que caracterize exploração indevida das promoções. A identificação dessas práticas resultará no cancelamento imediato dos bônus e poderá implicar o encerramento definitivo da conta.

6Regras de Jogo e Apostas

Todos os jogos disponíveis na plataforma twobra — incluindo slots, crash games, jogos de cassino ao vivo, apostas esportivas e outros — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Netent, entre outros.

6.1 Jogos de Cassino

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Resultados obtidos durante períodos de falha ou manutenção do sistema não serão considerados válidos.

6.2 Apostas Esportivas

• As odds são definidas pela twobra e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensão temporária das odds durante momentos críticos do evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão reembolsadas conforme política específica da modalidade;
• A twobra se reserva o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (palpable error).

7Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma twobra, o Usuário se compromete a não praticar as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Revender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros usuários ou colaboradores da twobra.

8Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Saldos remanescentes serão reembolsados após verificação de identidade, descontados eventuais valores de bônus não liberados.

A twobra poderá suspender ou encerrar uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de atividades fraudulentas, criminosas ou suspeitas;
• Fornecimento de documentação falsa ou adulterada;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estabelecido.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude, os saldos poderão ser retidos até a conclusão das investigações internas e/ou comunicação às autoridades competentes.

9Limitação de Responsabilidade

A twobra não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade da plataforma por razões de manutenção, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário, uma vez que o jogo envolve risco inerente;
• Erros de conectividade à internet ou problemas no dispositivo do Usuário que interfiram no uso da plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma twobra.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da twobra perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias corridos anteriores ao evento gerador do dano.

10Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela twobra é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta na twobra, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.

11Jogo Responsável

A twobra está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A plataforma oferece ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito diários, semanais e mensais, pausas temporárias e opção de autoexclusão permanente.

Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência ao jogo, como dificuldade de parar, apostas com dinheiro necessário para despesas essenciais ou omissão sobre o hábito de jogar, recomendamos buscar ajuda profissional. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações sobre as ferramentas disponíveis e canais de apoio.

12Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — Disposições gerais de contratos;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Direitos do consumidor.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma.